Mais lidos
1
O acesso à justiça e a importante atuação das Defensorias Públicas nos IRDR
Nossa Constituição Federal prima por seu garantismo e pelo real intuito de proteção dos direitos individuais e, dentre eles, destacamos a previsão contida no art. 5º, LXXIV, da CF/88 de que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Logicamente, considerando a enorme demanda processual frente ao perfil contencioso apresentado pelos ...
2
Por Uma Mediação Rizomática
A primeira leitura de rizoma[i] (DELEUZE e GUATTARI, 1995) despertou de imediato ao nosso olhar uma identificação de seus contornos com a mediação. Na tentativa de promover uma maneira alternativa de produção de conhecimento, Deleuze e Guattari apresentam o método que chamam de agenciamento, que corresponde a uma outra forma de leitura das coisas, de compreensão destas, pretendendo produzir a...
3
Honorários advocatícios de sucumbência: natureza alimentar? Prestação alimentícia? Os possíveis reflexos do julgamento do tema 1153 sobre o tema 1230, ambos do STJ
Daiana Arruda[i],
Priscila Seifert[ii]
Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira[iii]
Tanto nos processos judiciais, como nos livros de doutrina, a natureza dos honorários advocatícios de sucumbência sempre foi alvo de celeumas. Recentemente, no entanto, as discussões ficaram ainda mais acaloradas. Ao julgar o Tema 1153, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) en...
4
O novo termo inicial da prescrição intercorrente e o velho desfecho da execução civil brasileira
Desde que o Conselho Nacional de Justiça passou a divulgar os relatórios do "Justiça em Números", a execução civil - e aqui emprega-se a palavra em sentido amplo, abrangendo tanto o cumprimento de sentença quanto o processo de execução autônomo - tem sido vista como o maior problema do Judiciário Brasileiro.
De fato, os dados da 17ª edição do Relatório Justiça em Números 2021 demonstram que, n...
5
O tema 91 do IRDR do TJMG e a flagrante violação do Direito do Jurisdicionado de escolher a Jurisdição Estatal para a solução dos conflitos
O art. 5º, XXXV da CF traz a norma que garante ao jurisdicionado o direito potestativo de procurar a tutela jurisdicional em caso de ameaça ou de efetiva violação de direitos. Dele decorre o direito fundamental e abstrato de ação concedido a qualquer jurisdicionado para provocar o Poder Judiciário na realização da sua missão jurisdicional de solucionar os conflitos de interesses (jurisdição conten...
6
Da alegação de violência doméstica como justificativa para dispensa de audiência de conciliação: comentários ao Enunciado 765 do FPPC
Cecilia Hildebrand[i]
Marina Sanches[ii]
Em 2025, o Fórum Permanente de Processualistas Civis (FPPC), um evento democrático que reúne processualistas civis anualmente em Brasília e aprova enunciados interpretativos e boas práticas do processo civil por unanimidade em plenária, aprovou importante enunciado com objetivo de prestigiar tratados internacionais e legislação protetiva para pessoas em s...
Fotos dos Eventos
Últimos Artigos
Destacados pela Editora
Feed não encontrado.
Seja uma Associada
Veja como tornar-se Associada da ABEP
